sexta-feira, 24 de outubro de 2008

TRT reconhece responsabilidade solidária de instituição de ensino

TRT reconhece responsabilidade solidária de instituição de ensino

A 1º Turma do TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais) decidiu que quando uma instituição de ensino, após celebrar um acordo judicial trabalhista, assume os espaços físicos das primeiras reclamadas em uma ação trabalhista e torna-se a responsável pelos cursos, professores e alunos já existentes, torna-se responsável também pelos créditos devidos na ação, em função da sucessão trabalhista. A informação é do jornal Valor Econômico.

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